RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

A I9transportes.pt é uma empresa que presta serviços de transporte de mercadorias e passageiros na União Europeia (UE) e no Reino Unido. No âmbito da nossa atividade, recolhemos, armazenamos e utilizamos alguns dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, colaboradores e visitantes do nosso site. Estes dados podem incluir, por exemplo, o nome, o endereço, o número de telefone, o endereço de e-mail, o número de identificação fiscal, a localização geográfica, as preferências de serviço, entre outros.

Estamos empenhados em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais que tratamos, respeitando as normas legais em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Diretiva de Privacidade Eletrónica. Nesta página, explicamos-lhe como tratamos os seus dados pessoais, para que finalidades os utilizamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como os seus direitos e como pode exercê-los.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestar-lhe os serviços de transporte que nos solicita ou contrata, cumprindo as obrigações legais e contratuais decorrentes da nossa relação comercial;
  • Enviar-lhe comunicações comerciais sobre os nossos serviços, promoções, novidades e eventos, desde que tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito;
  • Melhorar a qualidade dos nossos serviços e do nosso site, através da realização de inquéritos de satisfação, análises estatísticas e estudos de mercado;
  • Personalizar os anúncios que lhe mostramos no nosso site ou noutros sites que visita, com base nos seus interesses e preferências, desde que tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito.

Base legal do tratamento dos dados pessoais

A base legal que nos permite tratar os seus dados pessoais depende da finalidade para a qual os utilizamos. Assim:

  • Para prestar-lhe os serviços de transporte que nos solicita ou contrata, a base legal é a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido;
  • Para enviar-lhe comunicações comerciais sobre os nossos serviços, promoções, novidades e eventos, a base legal é o seu consentimento;
  • Para melhorar a qualidade dos nossos serviços e do nosso site, através da realização de inquéritos de satisfação, análises estatísticas e estudos de mercado, a base legal é o nosso interesse legítimo em melhorar continuamente a nossa oferta e a experiência dos nossos clientes;
  • Para personalizar os anúncios que lhe mostramos no nosso site ou noutros sites que visita, com base nos seus interesses e preferências, a base legal é o seu consentimento.

Destinatários dos dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros que nos prestam serviços relacionados com as finalidades acima indicadas, tais como:

  • Fornecedores de serviços informáticos, de alojamento web, de marketing digital e de publicidade online;
  • Fornecedores de serviços contabilísticos, fiscais, jurídicos e administrativos;
  • Entidades públicas ou privadas a quem sejamos obrigados por lei a comunicar os seus dados.

Estes terceiros atuam como subcontratantes da I9transportes.pt e estão vinculados por um contrato que estabelece as condições do tratamento dos dados pessoais e as garantias de segurança exigidas pelo RGPD.

Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou do Reino Unido.

Conservação dos dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos. Os critérios que utilizamos para determinar esse período dependem da natureza dos dados e das finalidades. Por exemplo:

  • Os dados relativos à prestação dos serviços de transporte são conservados durante o período da relação comercial e até ao fim do prazo legal para o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas;
  • Os dados relativos ao envio de comunicações comerciais são conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou se oponha ao tratamento;
  • Os dados relativos à melhoria da qualidade dos nossos serviços e do nosso site são conservados de forma agregada e anónima, sem possibilidade de identificar o titular dos dados;
  • Os dados relativos à personalização dos anúncios que lhe mostramos no nosso site ou noutros sites que visita são conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou se oponha ao tratamento.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: pode solicitar-nos informações sobre os seus dados pessoais que tratamos, as finalidades do tratamento, os destinatários dos dados, os prazos de conservação, entre outros;
  • Direito de retificação: pode solicitar-nos a correção ou a atualização dos seus dados pessoais que estejam inexatos ou incompletos;
  • Direito de apagamento: pode solicitar-nos o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem motivos legais para a sua conservação;
  • Direito de limitação: pode solicitar-nos a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, suspendendo-o temporariamente ou impedindo a sua alteração, desde que se verifiquem determinadas condições;
  • Direito de portabilidade: pode solicitar-nos a entrega dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento, desde que seja tecnicamente possível;
  • Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, como por exemplo, para fins de marketing direto ou para a definição de perfis;
  • Direito de retirar o consentimento: pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

  • E-mail: geral@i9transportes.pt
  • Telefone: +351 913 010 544
  • Carta: Rua direita de Massamá, nº 158 – 3º C – 2745 -751

Pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou os seus direitos.

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Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir as mudanças na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou nos nossos serviços. Sempre que alterarmos a Política de Privacidade, publicaremos a versão atualizada no nosso site e informaremos os titulares dos dados das alterações relevantes por e-mail ou por outros meios. Aconselhamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Contactos

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela I9transportes.pt, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

  • E-mail: geral@i9transportes.pt
  • Telefone: +351 913 010 544
  • Carta: Rua direita de Massamá, nº 158 – 3º C – 2745 -751

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 21 de agosto de 2023.

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