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Termos e Condições
Bem-vindo à Drivers i9 Transportes!
Os presentes Termos e Condições definem as regras e regulamentos de utilização do website Drivers i9 Transportes, localizado em https://drivers.i9transportes.pt.
1. Definições e Enquadramento Legal
1.1. Cliente refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o website e concorda com os presentes Termos e Condições.
1.2. Empresa refere-se à Drivers i9 Transportes, incluindo os seus representantes e colaboradores.
1.3. Estes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa, nomeadamente o Código Civil, o Regime Jurídico do Comércio Eletrónico e dos Serviços da Sociedade da Informação (Decreto-Lei n.º 7/2004), bem como ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
2. Utilização de Cookies
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3. Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e software, é protegido pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente pela Lei do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos).
3.2. Não é permitido, sem autorização expressa da Drivers i9 Transportes, copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer material contido no website para fins comerciais.
4. Publicação de Comentários
4.1. Os utilizadores podem publicar comentários em determinadas áreas do website. No entanto, a Drivers i9 Transportes reserva-se o direito de remover quaisquer comentários que sejam considerados ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem os direitos de terceiros, conforme estabelecido pela legislação em vigor.
4.2. Os utilizadores garantem que possuem os direitos necessários para publicar os seus comentários e que os mesmos não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.
4.3. A Drivers i9 Transportes não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo gerado por utilizadores, mas compromete-se a agir prontamente em caso de notificação de conteúdos ilegais, em conformidade com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 7/2004.
5. Hiperligações para Outros Sites
5.1. O website pode conter hiperligações para sites de terceiros. A Drivers i9 Transportes não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites.
5.2. A inserção de hiperligações para o nosso website por parte de terceiros requer aprovação prévia da Drivers i9 Transportes, exceto quando se trate de hiperligações provenientes de agências governamentais, motores de busca ou organizações de notícias.
6. Responsabilidade
6.1. A Drivers i9 Transportes envida todos os esforços para garantir que a informação contida no website seja precisa e atualizada. No entanto, não garante a sua exatidão ou integridade.
6.2. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Drivers i9 Transportes exclui a responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.
6.3. Esta exclusão de responsabilidade não se aplica em caso de dolo, fraude, ou violação de obrigações legais que resultem em morte ou danos pessoais.
7. Modificações dos Termos e Condições
7.1. A Drivers i9 Transportes reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.
7.2. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website. A utilização continuada do website após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos Termos e Condições.
8. Resolução de Litígios
8.1. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer à resolução alternativa de litígios, nomeadamente através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia (ODR) ou de qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecida em Portugal.
8.2. Para quaisquer questões judiciais relacionadas com a utilização do website, é aplicável a legislação portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
9. Contactos
Caso tenha alguma questão ou necessite de esclarecimentos adicionais, pode entrar em contacto connosco através do e-mail geral@i9transportes.pt.
